A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, com alterações em relação ao texto original aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12). A medida retorna à Casa alta para nova análise, após a retirada de trechos considerados polêmicos, como a redução de salários em casos de acidentes fora do trabalho.
Vista pelo governo como uma das reformas mais abrangentes na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta tem como objetivo atualizar regras consideradas rígidas, reduzir custos trabalhistas e estimular a criação de empregos formais. Críticos alertam que mudanças podem enfraquecer a proteção dos trabalhadores, aumentar a insegurança no emprego e fragilizar os sindicatos, especialmente entre os trabalhadores menos qualificados.
A sessão na Câmara, marcada por protestos de trabalhadores e confrontos entre deputados de oposição e governistas, começou às 14h (horário local) e se estendeu por cerca de dez horas. Durante a votação, foram 135 votos a favor e 115 contra o texto geral do projeto, sem registro de abstenções.
O governo celebrou a aprovação em publicação na rede social X, destacando que a medida busca “pôr fim a mais de 70 anos de atraso nas relações trabalhistas dos argentinos” e contribuir para a criação de empregos formais, redução da informalidade e maior dinamismo nas relações de trabalho.
Principais mudanças
Entre os pontos mantidos na reforma estão:
- Flexibilização das férias: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
- Ampliação da jornada de trabalho: de 8 para até 12 horas diárias, respeitando o descanso mínimo, com compensações conforme períodos de maior ou menor demanda.
- Restrição a greves em setores essenciais: exige prestação mínima de serviços de 50% a 75%.
- Negociação coletiva: permite acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, reduzindo a abrangência das convenções nacionais.
- Alterações em indenizações e demissões: reduzem valores e permitem parcelamento do pagamento, em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.
- Setor digital e teletrabalho: trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos com seguro de proteção; teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais da pandemia.
O governo também retirou artigos que permitiam pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, além de eliminar trechos relacionados a licenças médicas.
Protestos e clima de tensão
Nos dias que antecederam a votação, milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso em Buenos Aires. Confrontos com a polícia resultaram na detenção de cerca de 30 pessoas, segundo a agência France Presse. Nesta quinta-feira, o Ministério da Segurança recomendou medidas especiais para a imprensa e a criação de uma zona exclusiva para cobertura jornalística.
Deputados da oposição, especialmente do partido União pela Pátria, criticaram a aprovação. Máximo Kirchner afirmou que a reforma favorece “interesses estrangeiros” e classificou a medida como um “capricho do FMI”, ao mesmo tempo em que alertou para o risco de colapso do país.
O pacote de reformas faz parte de um conjunto de medidas do governo Milei voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), cerca de 43% dos trabalhadores argentinos estão em empregos informais, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de modernização da legislação.
A expectativa é que o texto final seja aprovado até o dia 1º de março, após a análise do Senado.
*Informações: G1 e CNN Brasil
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