Proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso tem cronograma de tramitação discutido nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começa a avançar no Senado e deve ter os próximos passos definidos nos próximos dias. Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) discutirá o calendário de tramitação da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Apesar da expectativa de setores favoráveis à proposta, a análise no Senado não deve ocorrer de forma acelerada.
Na semana passada, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será votada diretamente em plenário e precisará passar pelas comissões temáticas. O primeiro destino da proposta será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Alcolumbre, o Senado pretende ouvir representantes dos diferentes segmentos envolvidos antes de avançar com a votação. A avaliação é que esse processo de debates e audiências possa estender a tramitação ao longo dos próximos meses.
Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não registrou movimentações relevantes. O feriado prolongado de Corpus Christi também contribuiu para a desaceleração dos trabalhos legislativos na última semana.
Para ser aprovada, a PEC precisará passar pelas comissões e, posteriormente, receber o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação no plenário. Na prática, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso o Senado faça alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta retornará à Câmara para nova análise. A palavra final sobre o conteúdo da emenda caberá aos parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional.
Autonomia do Banco Central também entra na pauta
Além da PEC do fim da escala 6×1, outro tema de destaque na agenda do Senado nesta semana é a proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC).
A matéria está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10). De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC cria um regime jurídico próprio para a instituição e a transforma em uma entidade pública de natureza especial.
Pela proposta, o Banco Central passaria a integrar o setor público financeiro com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, além de manter suas atribuições de regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.
O texto também retira a instituição do alcance do Orçamento da União. Relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende que, apesar da autonomia operacional conquistada em 2021, o BC ainda depende de recursos orçamentários e pode enfrentar limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
A autonomia de gestão do Banco Central foi estabelecida pela Lei Complementar 179, que criou mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o período do mandato.
*Informações e imagem: Agência Brasil
