O Ministério da Saúde abriu inscrições para credenciamento de novas farmácias no programa Farmácia Popular em nove municípios de Mato Grosso do Sul, sendo eles Corguinho, Coronel Sapucaia, Figueirão, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Paraíso das Águas e Terenos. Ao todo, são 18 vagas disponíveis, sendo duas para cada cidade. As inscrições devem ser feitas pelo portal do Ministério e serão classificadas em ordem crescente de registro.
Para participar, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de fiscalização. Além disso, devem contar com sistemas eletrônicos adequados e um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Os documentos exigidos incluem comprovante de CNPJ com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico, licença sanitária, autorização da Anvisa e certidões de regularidade fiscal. O processo exige reconhecimento de firma em cartório, validação eletrônica ou certificado digital.
O Programa Farmácia Popular foi retomado em 2023 após quase uma década sem novos credenciamentos. A ampliação da rede busca garantir maior acesso a medicamentos e insumos essenciais. Em 2024, o programa já atendeu quase 25 milhões de pessoas no Brasil, um recorde desde sua criação, em 2004.
O governo federal também anunciou a gratuidade total dos 41 itens oferecidos pelo programa, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, além de fraldas geriátricas e dapagliflozina, usada no tratamento de diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares.
O orçamento do Farmácia Popular para este ano é de R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, estão previstos R$ 4,2 bilhões em investimentos.
Foto: Agência Brasil
