Medida do governo prevê conversão de até R$ 750 milhões em consultas, exames e cirurgias em seis áreas prioritárias
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (28) uma nova medida que permitirá a planos de saúde privados abaterem dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da prestação de atendimentos especializados a pacientes da rede pública. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e deve entrar em vigor já em agosto.
A proposta foi detalhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares. A expectativa é que, inicialmente, cerca de R$ 750 milhões em débitos das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
Segundo o Ministério, o foco do programa será a ampliação da oferta de atendimentos em áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios também poderão indicar suas demandas locais para priorização.
As dívidas das operadoras com o SUS são originadas quando beneficiários utilizam serviços públicos que estão incluídos na cobertura contratual dos planos. Pela legislação, nesses casos, o ressarcimento ao SUS é obrigatório.
Critérios de adesão
As operadoras interessadas em aderir ao programa deverão participar de edital conjunto da ANS com o Ministério da Saúde. Entre as exigências estão a comprovação de capacidade técnica e operacional e a apresentação de uma matriz de oferta de serviços que atenda às demandas do SUS.
Para que a conversão seja autorizada, os valores deverão ser negociados com a ANS ou, no caso de dívidas já inscritas, com a Procuradoria-Geral Federal. Planos de maior porte deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será permitido um volume mínimo de R$ 50 mil mensais para operadoras de pequeno porte.
Segundo Padilha, trata-se de uma medida inédita no SUS. “As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou o ministro.
O Ministério também anunciou a integração entre os dados do SUS e da rede suplementar de saúde na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A partir de outubro, pacientes poderão acessar histórico clínico completo, incluindo exames, diagnósticos, prescrições e procedimentos realizados tanto no SUS quanto em hospitais, clínicas e laboratórios conveniados a planos privados.
A integração ocorrerá em etapas. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, os dados dos atendimentos realizados entre 2020 e 2025 serão inseridos no sistema. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os procedimentos forem realizados.
O acesso estará disponível no aplicativo Meu SUS Digital, enquanto profissionais e gestores poderão utilizar as plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
Com a medida, o volume de registros na RNDS deve saltar dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões, de acordo com o governo federal. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios já utilizam a plataforma para organizar e planejar ações de saúde pública.
Com informações e imagem da Agência Brasil
