O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o governo estadual firmaram, nesta quinta-feira (21), parceria para lançar o Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio, projeto-piloto que busca promover a aprendizagem profissional e fortalecer o combate ao trabalho infantil no estado.
A iniciativa vai envolver estudantes de dez escolas públicas da rede estadual, que produzirão vídeos curtos sobre o direito à profissionalização e à infância protegida. A expectativa é alcançar mais de mil alunos até o fim da primeira etapa.
No ano passado, o programa MPT na Escola impactou cerca de 1 milhão de estudantes em todo o país, mas é a primeira vez que a ação é direcionada a alunos do ensino médio.
Aprendizagem como ferramenta social
Durante a cerimônia de lançamento, realizada em Campo Grande, a procuradora-chefe do MPT-MS e gerente nacional do projeto, Cândice Gabriela Arosio, destacou a importância da aprendizagem profissional para enfrentar o trabalho infantil.
“Hoje, cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, sendo 2 milhões na faixa entre 14 e 17 anos. A aprendizagem é um direito constitucional e um dos pilares para erradicar o trabalho infantil”, afirmou.
Segundo Arosio, o contrato de aprendizagem garante ao jovem, entre 14 e 24 anos, sem limite de idade para pessoas com deficiência, formação teórica e prática, além de registro em carteira, qualificação e possibilidade de efetivação. “O aprendiz desenvolve autonomia financeira e permanece estudando, enquanto a empresa tem mão de obra qualificada e custos reduzidos”, completou.
Desafios no estado
O secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, ressaltou que o abandono escolar e a busca por renda precoce são entraves para políticas públicas na área. “Nosso maior desafio é manter o estudante na escola. Quem não tem renda busca renda, e precisamos mostrar que estudar e se qualificar é mais vantajoso que entrar no mercado de forma informal e desumana”, disse.
Dados apresentados pelo auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Paulo Roberto Marini, mostram que apenas 6,5 mil jovens estão contratados como aprendizes em Mato Grosso do Sul, apesar de haver 14 mil vagas disponíveis. Em Campo Grande, das 5,3 mil vagas, somente 2,3 mil estão ocupadas.
No ano passado, 266 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho irregular no estado.
Integração com empresas
A coordenadora do projeto na Secretaria de Estado de Educação, Adriana Recalde, apresentou os resultados do Programa de Aprendizagem Profissional, criado em 2023. “Já firmamos mais de 300 contratos com 66 empresas em Campo Grande, Três Lagoas e Chapadão do Sul, unindo teoria e prática”, afirmou.
Pela legislação brasileira, médias e grandes empresas são obrigadas a contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em funções compatíveis com formação profissional. Micro e pequenas empresas não têm obrigação legal, mas podem aderir voluntariamente.
O lançamento do projeto contou com apresentação da banda marcial da Escola Estadual Profª Neyder Suelly Costa Vieira, formada por 47 estudantes.
Próximos passos
A primeira etapa do projeto, já iniciada, envolve a capacitação de professores e coordenadores pedagógicos para atuarem como multiplicadores da conscientização sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes.
O MPT-MS espera que a iniciativa sirva de modelo para outros estados. “Queremos que, em breve, possamos mostrar resultados concretos: mais jovens na escola, mais aprendizes contratados e menos crianças em situação de trabalho infantil”, concluiu Arosio.
Com informações e imagem do Ministério Público do Trabalho – MPT/MS
