O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou nesta terça-feira (16), Dia Nacional do Caminhoneiro, uma cartilha digital com orientações para a categoria sobre como se formalizar como Microempreendedor Individual Caminhoneiro (MEI Caminhoneiro) e garantir cobertura previdenciária.
Com a formalização, o trabalhador passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal e ampliar suas oportunidades de frete, além de contar com benefícios do INSS. A contribuição previdenciária do MEI Caminhoneiro é de 12% do salário mínimo (R$ 182,16 em 2025), percentual menor que o exigido do autônomo comum, que paga 20%.
A cobertura inclui aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a iniciativa reforça o compromisso do governo em dar proteção à categoria.
A cartilha também apresenta vantagens extras da formalização, como possibilidade de contratar ajudante, acesso a crédito e financiamentos, participação em contratos com empresas e órgãos públicos, além de pagamento simplificado de impostos em guia única (DAS).
O processo de inscrição é gratuito e pode ser feito pela internet, com login na plataforma gov.br. O material explica ainda as obrigações do caminhoneiro formalizado, como o pagamento mensal do DAS e a declaração anual de faturamento.
Dúvidas e informações podem ser obtidas pelos canais oficiais do INSS: aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou site gov.br/inss.
Com informações e imagem do INSS
