Mais de 160 mil estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 já podem renegociar suas dívidas com a Caixa Econômica Federal. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo poderá ser feito de forma totalmente digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da instituição financeira.
A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo facilitar a regularização de débitos e oferecer melhores condições de pagamento a quem enfrenta dificuldades financeiras. Segundo o governo federal, os contratos contemplados somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.
Quem pode renegociar
Podem solicitar a renegociação os estudantes que possuem contratos assinados a partir de 2018, já concluíram o curso e estão na fase de amortização, ou seja, no período de pagamento do financiamento. É necessário também que o contrato esteja em atraso há mais de 90 dias, contados a partir de 31 de julho de 2025.
De acordo com o MEC, o novo modelo de renegociação permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (equivalente a 15 anos) e garante perdão total de juros e multas, o que reduz consideravelmente o valor final da dívida. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 200, exceto quando o saldo devedor total for inferior a esse montante.
O acordo será formalizado por meio de termo aditivo ao contrato original. A renegociação não abrange valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas ou tarifas bancárias que deverão ser tratados diretamente entre o estudante e a instituição, conforme determina a Resolução nº 64/2025, que regulamenta o processo.
Processo 100% digital
Todo o procedimento será feito online. O estudante poderá acessar o aplicativo Fies Caixa ou o site do banco, selecionar a opção de renegociação e preencher os dados solicitados. Após a validação das informações, o termo aditivo será disponibilizado para assinatura digital.
O MEC afirma que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a educação inclusiva e o apoio aos estudantes em situação de inadimplência. “Nosso foco é oferecer condições reais para que esses jovens consigam reorganizar suas finanças e retomar o pagamento do financiamento, sem comprometer o futuro profissional”, informou a pasta, em nota.
Sobre o Fies
Criado pela Lei nº 10.260/2001, o Fies é um programa do Ministério da Educação voltado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas que participam do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde a reformulação em 2018, o programa passou a oferecer juros zero para estudantes de baixa renda e um modelo de financiamento escalonado, de acordo com a renda familiar do participante.
Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, obtido média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação. Também é exigido que a renda familiar mensal bruta, por pessoa, não ultrapasse três salários mínimos.
Com a nova rodada de renegociações, o governo espera reduzir a inadimplência, melhorar o fluxo de pagamentos ao Fundo e garantir sustentabilidade ao programa, que é uma das principais políticas públicas de acesso ao ensino superior privado no país.
Com informações e imagem do Governo Federal
