O Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais e redução de alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O texto também aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, compensando as perdas com as isenções. A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não ocorreu, mas deve acontecer em breve.
Quando entrar em vigor no próximo ano, a medida deve ter impacto direto no orçamento das famílias e estimular a economia, apontam especialistas. Para o economista João Leme, da Consultoria Tendências, a iniciativa equivale a “um 14º salário, distribuído ao longo de todo o ano” e deve impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,15 e 0,2 ponto percentual. Na mesma linha, Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que famílias de menor renda terão entre R$ 350 e R$ 550 a mais por mês, proporcionando uma “folga orçamentária considerável”.
Apesar do estímulo ao consumo, os especialistas alertam para possíveis efeitos inflacionários localizados, principalmente em serviços como educação, saúde e turismo, enquanto o impacto sobre alimentos deve ser mínimo. Para Victor Pagani, do Dieese, a inflação está sob controle e a principal consequência positiva da medida será a redução da desigualdade econômica, ao resgatar o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva.
O advogado e tributarista Bruno Medeiros Durão destaca que, embora a atualização da tabela do IR seja um avanço, medidas estruturais ainda são necessárias, como a tributação de lucros e dividendos dos mais ricos. “É impensável manter isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga IR sobre o salário. O imposto deve incidir sobre toda a renda”, afirma.
Além do impacto sobre o consumo, a medida também pode auxiliar no pagamento de dívidas pelas famílias. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que oito em cada dez brasileiros tinham algum débito a vencer em outubro.
Foto de capa: Marcello Casal jr/Agência Brasil
