A Prefeitura de Campo Grande deve iniciar nos próximos dias um novo pacote de obras de pavimentação e drenagem que vai atender 33 bairros da capital sul-mato-grossense. O investimento total é de R$ 544 milhões, financiado pela Caixa Econômica Federal, após a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, a carta consulta que autoriza a operação de crédito já foi pré-aprovada pela Caixa. O aval, afirma a pasta, dá maior segurança técnica e acelera as etapas necessárias para a liberação da primeira parcela do financiamento.
A primeira etapa, de R$ 136 milhões, deve ser liberada ainda este ano. Com os recursos disponíveis, os projetos serão colocados em licitação nos próximos dias. A previsão é que as obras de pavimentação e drenagem tenham início no primeiro trimestre de 2026.
A Secretaria Municipal de Fazenda afirma que a aprovação do PEF garante ao município condições de contratar operações de crédito com aval da União, ampliando a capacidade de investimento da capital. A secretária destaca que o plano atende às exigências técnicas da STN e reforça a estabilidade fiscal necessária para viabilizar o novo pacote de infraestrutura.
O que é o Plano de Equilíbrio Fiscal
O Plano de Equilíbrio Fiscal é um programa do Governo Federal que permite a estados e municípios reorganizarem suas contas públicas. Ele reúne ações para promover equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência administrativa e aumento da capacidade de pagamento.
Com o PEF aprovado, a Prefeitura passa a ter autorização para firmar financiamentos com garantia da União, o que possibilita acesso a créditos de maior volume e com condições mais vantajosas.
Na prática, o plano funciona como um selo de responsabilidade fiscal, indicando que o município cumpre os critérios exigidos pela STN e possui solidez para executar investimentos, como os R$ 544 milhões destinados às obras que serão distribuídas por 33 bairros de Campo Grande.
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
