CIN será exigida gradualmente; obrigatoriedade total começa em 2028
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou na quarta-feira (19) o calendário de implantação da biometria obrigatória para novos beneficiários de programas da Seguridade Social. A medida integra a estratégia de modernização e de prevenção a fraudes, prevista no pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e regulamentada por decreto publicado em julho deste ano.
Pelas regras, novos beneficiários sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O processo será gradual e não prevê bloqueio automático dos benefícios nem exigência de comparecimento imediato às unidades de atendimento. O governo indica que o procedimento será incorporado aos ciclos regulares de atualização de cada programa.
Segundo o ministério, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Justiça Eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a própria CIN. Quem não possui impressão digital poderá utilizar biometria facial.
Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
Etapas da implementação
O cronograma divulgado pelo governo estabelece quatro fases:
21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. A partir dessa data, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir biometria registrada em bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026 – Pessoas que já têm biometria cadastrada continuam utilizando normalmente. Para quem não possui nenhum registro biométrico, a emissão da CIN passa a ser obrigatória para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões exigem biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – A Carteira de Identidade Nacional se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
O governo afirma que o objetivo é ampliar a segurança dos sistemas de identificação e reduzir fraudes, sem interromper o acesso aos programas sociais.
Foto de capa: Adalberto Marques
