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Reforço de 30% amplia quadro federal; nomeações seguem fluxo de portarias e posse deve ocorrer em até 30 dias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou 3.910 candidatos aprovados para preenchimento de vagas adicionais e remanescentes da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1). O anúncio foi feito nesta terça-feira (25), como parte do processo de recomposição do quadro federal e fortalecimento dos serviços públicos.

Do total convocado, 2.919 vagas são imediatas e 991 correspondem à chamada para cursos de formação. Segundo o MGI, 1.977 vagas foram acrescidas às 6.640 previstas inicialmente no edital, um aumento de 30% no contingente de novos servidores. Outras 1.933 vagas são remanescentes das primeiras convocações, tanto de nomeações quanto dos cursos de formação.

O provimento já foi autorizado pelo Ministério e o impacto financeiro está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Após a publicação da convocação pelo MGI, caberá a cada órgão federal emitir sua portaria de nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério também divulgou quatro documentos:

  1. lista atualizada de manifestação de interesse por bloco temático;
  2. quadro de vagas adicionais e remanescentes por bloco, cargo e cota;
  3. classificação de candidatos para vagas imediatas e cursos de formação;
  4. listas de espera.

As convocações específicas para cursos de formação serão publicadas em editais próprios, que trarão informações sobre matrícula e cronograma.

A partir da publicação da portaria de nomeação pelo órgão responsável, o candidato terá até 30 dias para tomar posse. A posse ocorre mediante assinatura do Termo de Posse, documento que formaliza obrigações, deveres e direitos do servidor público.

Para assumir o cargo, o aprovado deve cumprir requisitos como: ser brasileiro (ou português amparado pelo Estatuto da Igualdade), estar em dia com obrigações eleitorais e militares, comprovar escolaridade exigida, ter no mínimo 18 anos e apresentar aptidão física e mental. Também é obrigatória a declaração de bens e de vínculos públicos. Alguns cargos exigem comprovantes adicionais, como certidões criminais.

Depois da posse, o servidor tem até 15 dias para entrar em exercício no órgão ao qual foi designado. A segunda prova do CPNU 2 está marcada para 7 de dezembro.

Com informações e imagem do Governo Federal

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