O Sistema Comércio de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta quinta-feira (27), o seminário “Reforma Tributária – Impactos para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”. O evento foi realizado no Centro de Convenções Dr. José Roberto Tadros e reuniu economistas, juristas e analistas para explicar como a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo modelo dual IBS + CBS deve alterar custos, margens e o planejamento das empresas.
A reforma, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca a maior reestruturação fiscal desde 1988 e muda a lógica de cobrança para o destino. A nova sistemática elimina a guerra fiscal e exige adaptação por parte do setor produtivo.
Entre os palestrantes estavam Rafael Pandolfo, doutor em Direito Tributário; o desembargador Ary Raghiant; e os especialistas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fabio Gomes Morant e Maria Clara Vilasboas, responsáveis por analisar projeções econômicas e o andamento político da implementação.
Os convidados apresentaram análises jurídicas, econômicas e institucionais sobre o processo de transição. Abordaram temas como a mudança da cobrança para o destino, a revisão de modelos de negócios e os desafios da contestação tributária durante o período de adaptação. Também discutiram cenários de impacto no setor terciário e os riscos para empresas de diferentes portes.
Para a diretora regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso do Sul (Senac/MS), Jordana Duenha, o tema ainda desperta incertezas entre empresários e profissionais. Ela afirmou que muitas empresas não sabem como as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026 e que parte do setor aguarda definições finais para tomar decisões.
Jordana destacou que, apesar do papel essencial dos contadores, é importante que gestores entendam o impacto direto da reforma nos negócios para adotarem estratégias mais conscientes. Segundo ela, a complexidade do sistema atual torna o assunto ainda mais desafiador. Por isso, o Senac considera fundamental oferecer formação qualificada para que empresas de Mato Grosso do Sul tenham acesso a informações consistentes e consigam se preparar para os efeitos diários da mudança.
“A nossa intenção é começar a trazer o assunto e trazer uma reflexão. Ajudar o empresariado a construir um entendimento mais consistente mais significativo desse tema, já que vai ter um impacto diário nos negócios, nas empresas e no resultado das empresas”, concluiu Jordana.
O economista-chefe da CNC, Fabio Gomes Morant, avaliou que a reforma é necessária, mas reconheceu que tende a elevar a carga tributária para parte dos empresários, especialmente no setor de serviços. “Sabemos que o setor de serviços, em particular, será mais onerado, e em defesa dos empresários desse setor, continuaremos a atuar, apresentando ao parlamento e nos posicionando institucionalmente sobre a importância desses aprimoramentos, para que o setor terciário não arque com os custos do novo sistema”.
Ele afirmou que, apesar da promessa de simplificação, o país viverá um período de maior complexidade devido à convivência entre o sistema atual e o novo modelo. Fabio explicou que o Brasil é um dos países que mais tributam o consumo e que alterações no sistema impactam diretamente quem atua na ponta, como comércio e prestação de serviços. Segundo ele, dúvidas sobre aumento de impostos estão entre as mais frequentes entre os empresários.
O economista também citou casos de empresas que cogitam migrar para países vizinhos em busca de um ambiente tributário menos oneroso, o que evidencia a necessidade de ajustes que tornem o sistema mais equilibrado e competitivo. Ele defendeu que a população seja informada de forma objetiva sobre como a carga tributária influencia preços e competitividade, ressaltando que diferenças tributárias entre países contribuem para a entrada massiva de produtos importados no Brasil.
O diretor do Serviço Social do Comércio de Mato Grosso do Sul (Sesc/MS), Vitor Mello, afirmou que a reforma ainda gera insegurança no meio empresarial, especialmente no setor de serviços, considerado o mais vulnerável aos impactos da mudança. Para ele, é fundamental acompanhar cada etapa da implementação para evitar aumento da carga tributária e corrigir “distorções” que possam surgir ao longo da transição, prevista para durar até 2032.
“O principal objetivo que nós temos é monitorar isso passo a passo, acompanhando as implementações e verificando em que momento que a gente precisa fazer valer a voz do empresário, tratando com a Fecomércio aqui no estado e com a CNC no âmbito nacional, para que a gente possa corrigir ou propor efeitos que corrijam as eventuais extorsões que venham nessa reforma tributária com o principal objetivo de não aumentar a carga tributária por causa da reforma”, afirmou.
Vitor ressaltou que a principal expectativa é a redução da burocracia. Ele lembrou que as empresas gastam tempo e recursos para cumprir a legislação atual, marcada por normas distintas entre estados e regras que variam conforme a natureza de cada operação. “Hoje uma empresa, dependendo do segmento, dependendo da classificação dela, gasta muita energia e muito recurso”, explicou.
Segundo o diretor, pontos relevantes da reforma seguem indefinidos, como o funcionamento do novo Conselho das Secretarias de Fazenda, responsável por regular as etapas da implementação. Ele afirmou que o Sesc não deve sofrer impactos diretos e manterá suas atividades finalísticas, com previsão de ampliar a atuação social em 2026. Já a Fecomércio segue priorizando a defesa dos interesses do empresariado, articulando ações em nível estadual e nacional. “O SESC, como ele é um braço social do sistema comércio, estamos sempre acompanhando e sempre ao lado das ações da Fecomércio, assim como ela nas nossas ações também”, concluiu.
