O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite ao cidadão bloquear, de forma simultânea, todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A iniciativa também reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no SUS.
O cadastro pode ser feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com uso de conta gov.br de nível prata ou ouro. Até então, a autoexclusão precisava ser solicitada individualmente em cada plataforma de apostas. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado, embora a opção individual continue disponível nos sites.
Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de apostas. Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
Além da função de bloqueio, a plataforma reúne conteúdos sobre saúde mental e orientações para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
No momento do pedido, o usuário deve escolher o período de afastamento, que pode variar de um a 12 meses, ou optar por prazo indeterminado. Nesse último caso, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário informar o motivo da solicitação, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental. Após aceitar os termos de uso e confirmar os dados pessoais, o sistema gera um registro de confirmação da autoexclusão.
A ferramenta pode ser utilizada inclusive por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o sistema vai além da função de bloqueio. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, disse.
A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Informações: Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
