O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta terça-feira (16) o número de condenados nas ações penais que apuram a trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a conclusão do julgamento do Núcleo 2, a Corte chegou a 29 réus condenados à prisão. Dois foram absolvidos por falta de provas.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou cinco dos seis acusados do Núcleo 2. O colegiado, formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Após a fase de dosimetria, as penas foram fixadas entre 8 anos e 6 meses e 26 anos e 6 meses de prisão. Mário Fernandes recebeu a maior pena, de 26 anos e 6 meses. Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses. Marcelo Câmara e Filipe Martins pegaram 21 anos de prisão cada. Marília de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses.
Além das penas, todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ficarão inelegíveis por oito anos. As medidas só serão cumpridas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Cabe recurso contra a decisão, e as prisões não serão executadas de imediato. Marcelo Câmara e Mário Fernandes já cumprem prisão cautelar.
Marcelo Câmara e Mário Fernandes também responderão a ações na Justiça Militar para perda do oficialato. Marília de Alencar e Silvinei Vasques deverão perder o cargo estatutário no serviço público em razão da condenação.
Os crimes atribuídos a Filipe Martins, Mário Fernandes, Silvinei Vasques e Marcelo Câmara incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Marília de Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins atuou na elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, encontrado em um arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo.
Marcelo Câmara, de acordo com a acusação, realizou o monitoramento ilegal da rotina de Moraes. Em mensagens apreendidas no celular do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou que o ministro estaria em São Paulo e se referiu a ele como “professora”, em episódio ocorrido em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques foi apontado como responsável por ações para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar, segundo a PGR, produziu o levantamento de dados que embasou as blitze realizadas pela PRF.
Último a votar, o ministro Flávio Dino destacou a gravidade das acusações contra Mário Fernandes e afirmou que, em um cenário de guerra, a conduta poderia ser enquadrada como traição. “Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira possam ser usadas contra brasileiros”, disse.
Com o encerramento do julgamento do Núcleo 2, o STF soma 29 condenados nas ações da trama golpista. Entre setembro e novembro, a Primeira Turma já havia condenado 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 5, que tem como réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data para julgamento, já que ele reside nos Estados Unidos.
Dois réus foram absolvidos. Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foi absolvido por falta de provas. Pelo mesmo fundamento, o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, também não foi condenado.
Até o momento, apenas os condenados do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete réus, tiveram as penas executadas. Os demais processos seguem em fase de recurso.
