Uma portaria publicada na última quinta-feira (18) pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome atualiza as regras de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025 estabelece novas diretrizes, atribuições e fluxos operacionais para o monitoramento da frequência escolar, uma das condicionalidades exigidas para a manutenção do benefício. Pelo programa, estudantes em idade escolar devem manter presença mínima nas aulas para que a família continue recebendo a transferência de renda.
Segundo o texto, caberá ao Ministério da Educação monitorar a permanência e a trajetória escolar dos alunos, além de identificar os motivos da baixa frequência e apoiar estados e municípios na formulação de ações voltadas à redução da evasão escolar, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.
O acompanhamento da frequência será realizado cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; e outubro e novembro. Os dados deverão ser registrados no Sistema Presença, plataforma utilizada pelo governo federal para monitorar o cumprimento das condicionalidades educacionais do programa.
A norma também define os percentuais mínimos de frequência exigidos. Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, a presença mensal mínima será de 60%. Já para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica, o índice exigido é de 75%, apurado pelas próprias unidades de ensino.
Além das responsabilidades do poder público, a portaria reforça o papel das famílias beneficiárias. Pais ou responsáveis deverão comunicar imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante às aulas, apresentando justificativa sempre que houver.
De acordo com os ministérios, os dados coletados servirão de base para o planejamento de políticas educacionais direcionadas aos beneficiários do Bolsa Família, com foco na permanência escolar e na redução das desigualdades educacionais.
Com informações e imagem do Governo Federal
