Tratado cria mercado de 720 milhões de consumidores, prevê corte de tarifas em mais de 90% do comércio e ainda depende de ratificação nos parlamentos
O Mercosul e a União Europeia assinam neste sábado (17) um acordo de livre-comércio que encerra 26 anos de negociações e cria uma das maiores áreas comerciais do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de consumidores. A cerimônia ocorre no teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai, país que exerce a presidência temporária do bloco sul-americano.
O tratado foi aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE e formaliza o fim da etapa técnica e política iniciada em 1999. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo produtos industriais, agrícolas e serviços.
Participam do ato os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não viajou por questões de agenda e será representado pelo chanceler Mauro Vieira.
Na sexta (16), Lula recebeu von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro para discutir a implementação do acordo e temas da agenda internacional. Segundo o governo brasileiro, a prioridade agora é acelerar a tramitação legislativa.
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, internalizamos o acordo. A expectativa é aprovar ainda no primeiro semestre e ter vigência no segundo”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Redução de tarifas
Pelo texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em até 12 anos. Parte dos produtos industriais terá tarifa zero desde o início.
Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Empresas do Mercosul passam a ter acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo, cujo PIB é estimado em cerca de US$ 22 trilhões.
No campo agrícola, produtos considerados sensíveis como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, terão cotas. Acima desses volumes, continuam incidindo tarifas. O mecanismo busca evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus, que lideraram protestos contra o acordo nos últimos anos.
A UE também poderá acionar salvaguardas e reintroduzir tarifas temporárias se as importações crescerem acima de limites definidos ou se os preços caírem de forma abrupta.
Meio ambiente e regras sanitárias
O tratado inclui cláusulas ambientais vinculantes. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e há previsão de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avalia que o texto está alinhado à agenda climática. Ambientalistas, porém, mantêm reservas sobre possíveis efeitos na expansão agrícola.
As regras sanitárias europeias seguem rígidas. Não há flexibilização nos padrões de segurança alimentar, que continuam sendo exigidos para produtos do Mercosul.
Serviços, compras públicas e PMEs
Além do comércio de bens, o acordo amplia o acesso em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE com regras mais transparentes.
Há também um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com medidas de facilitação aduaneira, redução de burocracia e acesso a informações comerciais.
Na área de propriedade intelectual, o texto reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras para marcas, patentes e direitos autorais.
Impacto para o Brasil
A ApexBrasil estima que o acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com ganhos tanto para o agronegócio quanto para a indústria, além de maior integração às cadeias globais e atração de investimentos.
Apesar do otimismo do governo e do setor industrial, o tratado enfrenta resistência de agricultores europeus, que temem concorrência dos produtos sul-americanos, e de grupos ambientais, que pedem garantias mais duras.
Próximos passos
A assinatura é protocolar. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos congressos de cada país do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
A expectativa do governo brasileiro é que a tramitação avance ao longo de 2026, com implementação gradual nos anos seguintes. Se concluído, o acordo estabelecerá a maior zona de livre-comércio já criada entre dois blocos regionais.
Com informações e imagem da Agência Brasil
