O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou 323.459 condutores na primeira semana de vigência. A iniciativa foi regulamentada pela Medida Provisória 1.327/2025 e, segundo o Ministério dos Transportes, resultou em uma economia estimada em R$ 226 milhões com taxas, exames e custos administrativos.
A medida é direcionada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Entre os motoristas incluídos no processo automático, a maioria possui CNH na categoria B, exclusiva para carros, responsável por 52% das renovações. Condutores com habilitação AB, que permite dirigir carros e motocicletas, representaram 45% do total. Já os motoristas habilitados apenas na categoria A, para motocicletas, somaram 3%. As demais renovações envolveram condutores profissionais das categorias C e D.
Para integrar o RNPC, o motorista precisa atender aos critérios de bom histórico no trânsito e realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos.
Nem todos os motoristas podem utilizar o processo automático. Estão fora da regra os condutores com 70 anos ou mais, que seguem obrigados a renovar o documento a cada três anos, além daqueles que tiveram o prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Também não se enquadram na medida os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias. Para condutores com mais de 50 anos, cuja renovação é exigida a cada cinco anos, o procedimento automático será permitido apenas uma vez.
*Informações e imagem: Agência Brasil
