Na noite desta segunda-feira (2), ocorreu em Campo Grande (MS) a abertura do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). O evento teve como anfitrião o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e contou com a presença do ministro Edson Fachin, do governador Eduardo Riedel (PSDB) e diversas autoridades.
Durante o discurso de abertura, Barroso destacou a decisão de manter o evento na capital sul-mato-grossense, afirmando que o Judiciário não realiza pré-julgamentos. “Nós não julgamos, nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal e, portanto, não realizar o encontro aqui em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”. A fala ocorreu em meio ao contexto de afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sob suspeita de venda de sentenças.
Barroso também ressaltou que o Brasil vive “a mais absoluta normalidade entre os poderes” e enfatizou o papel da democracia como espaço plural. “A democracia tem lugar para liberais, conservadores, progressistas. A capacidade de conversarmos, colocarmos as ideias na mesa, com civilidade, educação, respeito e consideração pelo outro é um esforço que precisamos fazer a partir do poder Judiciário”.
O ministro apresentou um panorama da gestão do Judiciário, destacando dados atualizados até outubro de 2024: 82,7 milhões de processos pendentes, despesas de R$ 132,8 bilhões e arrecadação de R$ 68,74 bilhões, o que representa 52% dos gastos totais da instituição.
Edson Fachin, também em discurso, reforçou a importância de transformar discursos em ações concretas. “Temos uma rede de obrigações morais que devem ser honradas por todos, acima das convicções pessoais. Isso requer que aprofundemos o que estamos fazendo: trabalho sério, constante e resiliente”.
No evento também foi lançado o portal único do Poder Judiciário – Jus.br –, que integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, simplificando o acesso e a utilização desses serviços para os profissionais da área jurídica. A nova plataforma, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Justiça 4.0, otimiza processos e promove transparência, além de garantir a segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.
A programação segue nesta terça-feira (3) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado no Parque dos Poderes, com encerramento previsto para às 18h30. Antes da abertura oficial, o CNJ realizou o “Arquipélago da Inovação”, atividade voltada exclusivamente a gestores técnicos e de tecnologia da informação dos tribunais, no Bioparque Pantanal.
Foto de capa: Bruno Rezende – Comunicação Governo de MS
Fotos internas: Beatriz Rieger
