Uma decisão da Corte Constitucional da Itália divulgada nesta terça-feira (10) rejeitou propostas que buscavam ampliar o acesso à cidadania italiana por descendência. O julgamento vinha sendo acompanhado por comunidades de descendentes em diversos países, especialmente na América Latina, onde milhões de pessoas aguardavam mudanças nas regras para reconhecimento do vínculo com o país europeu.
Com o resultado, permanecem as atuais restrições para o reconhecimento da cidadania italiana baseada no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), que permite a transmissão da nacionalidade a partir da ascendência familiar.
A decisão foi recebida com frustração por descendentes que esperavam uma flexibilização das normas para filhos, netos e bisnetos de italianos. No Brasil, onde há uma das maiores comunidades de origem italiana fora da Itália, o tema mobilizou famílias que acompanham há anos processos administrativos e judiciais para reconhecimento da cidadania.
Alcance da decisão
Segundo especialistas, o julgamento analisou questionamentos apresentados pelo Tribunal de Torino sobre a constitucionalidade de mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei nº 36/2025 da Itália, que alterou regras relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana.
De acordo com a advogada especialista em cidadania italiana Gabriela Rotunno, a decisão não encerra totalmente o debate jurídico sobre o tema.
“Ontem e hoje surgiram muitas interpretações apressadas sobre a decisão da Corte Constitucional italiana relacionada ao Decreto-Lei nº 36/2025. A Corte analisou apenas as questões de constitucionalidade levantadas pelo Tribunal de Torino. Nessas questões específicas, a Corte decidiu que algumas eram infundadas e outras inadmissíveis”, afirma.
Segundo ela, a Corte não declarou a lei plenamente constitucional de forma ampla, mas apenas se manifestou sobre os argumentos apresentados naquele processo específico.
“Outros questionamentos constitucionais continuam existindo e poderão ser analisados”, diz.
Novos questionamentos
Ainda segundo Rotunno, outros tribunais italianos também encaminharam questionamentos semelhantes à Corte Constitucional, mas com fundamentos jurídicos diferentes.
Entre eles estão os tribunais de Mantova e Campobasso, que também levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade de trechos da legislação.
Esses processos podem levar a novas análises da Corte em julgamentos futuros, o que mantém a discussão jurídica aberta.
Especialistas afirmam que, em casos envolvendo princípios constitucionais, como direito adquirido e segurança jurídica, é comum que diferentes tribunais apresentem interpretações diversas antes de uma definição mais ampla.
Impacto para descendentes
Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham algum grau de ascendência italiana, o que explica a mobilização em torno do julgamento.
A manutenção das regras atuais tende a prolongar a fila de processos para reconhecimento da cidadania. Em alguns consulados italianos no Brasil, o tempo de espera já ultrapassa dez anos.
Nos últimos anos, o número de pedidos de dupla cidadania cresceu de forma significativa, impulsionado tanto pelo interesse cultural e familiar quanto pela possibilidade de viver e trabalhar na União Europeia.
Com a decisão da Corte, especialistas avaliam que o cenário permanece incerto e dependerá de novas interpretações judiciais ou eventuais mudanças legislativas no Parlamento italiano.
Por enquanto, o debate sobre o alcance do direito à cidadania italiana por descendência continua em aberto e deve seguir sendo acompanhado por juristas, descendentes e autoridades consulares nos próximos anos.
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