O Governo do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A estratégia combina subsídios diretos, desoneração de tributos e crédito para empresas, além de endurecer punições contra aumentos considerados abusivos.
As ações foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, segundo o Executivo, é reduzir o impacto da crise internacional sobre os preços internos e garantir o abastecimento no país.
Subsídios ao diesel concentram maior custo
O principal eixo do pacote é a criação de subsídios para o diesel, combustível mais sensível à inflação e ao transporte de cargas.
Para o diesel importado, será concedida subvenção de R$ 1,20 por litro, com custo dividido entre União e estados. A medida deve durar inicialmente dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, 25 das 27 unidades da Federação já aderiram ao programa.
Além disso, o governo criou um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês, totalmente bancado pela União. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Também foi anunciada a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel vendido, com impacto estimado de R$ 0,02 por litro.
Gás de cozinha terá subsídio para importação
Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o governo autorizou subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O custo estimado é de R$ 330 milhões, também com duração inicial de dois meses, prorrogável por igual período.
Setor aéreo terá crédito e redução de impostos
O pacote inclui ainda medidas para o setor aéreo, afetado pela alta do querosene de aviação (QAV). Estão previstas duas linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, o governo vai zerar PIS e Cofins sobre o QAV, com redução estimada de R$ 0,07 por litro, e permitir o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea para dezembro.
Compensações incluem aumento de imposto sobre cigarros
Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica prevê aumento de receitas com o setor de petróleo e a elevação de tributos sobre cigarros.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também conta com receitas extras de royalties, leilões de petróleo e tributação sobre empresas do setor.
Segundo ele, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros deve gerar R$ 1,2 bilhão em 2026. “O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, disse.
Governo prevê prisão por aumento abusivo de preços
O pacote também endurece a fiscalização e as punições contra práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis. Um Projeto de Lei enviado ao Congresso em regime de urgência prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem elevar preços de forma injustificada em situações de crise.
A Medida Provisória amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo até a interdição de postos que pratiquem preços abusivos, medida que antes se limitava à aplicação de multas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a responsabilização poderá atingir também pessoas físicas. “Não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos”.
Medidas são temporárias e dependem de cenário externo
O governo afirma que o pacote tem caráter emergencial e está diretamente ligado aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. A duração inicial das principais medidas é de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Além disso, a MP prevê mecanismos para que empresas beneficiadas adotem práticas de suavização de preços, reduzindo a volatilidade no mercado interno.
Apesar do esforço para conter a alta, especialistas apontam que o impacto final dependerá da evolução do cenário internacional e da cotação do petróleo, fatores que seguem fora do controle do governo brasileiro.
