O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (13) uma portaria que altera o calendário de licenciamento de veículos para 2026. A mudança, oficializada no Diário Oficial do Estado, reorganiza os prazos de pagamento para evitar transtornos aos proprietários diante de falhas identificadas na integração entre sistemas estaduais.
De acordo com o órgão, os vencimentos das placas com finais de 1 a 5 foram adiados e passam a começar apenas em junho. Já os demais seguem o cronograma anterior.
Com a alteração, o novo calendário fica definido da seguinte forma:
- Finais 1, 2 e 3: junho
- Finais 4, 5 e 6: julho
- Finais 7 e 8: agosto
- Final 9: setembro
- Final 0: outubro
Segundo o Detran-MS, a medida foi necessária após a identificação de inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, responsável pelo IPVA, e o próprio sistema de licenciamento. Em alguns casos, o problema poderia impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), mesmo para contribuintes com pagamentos em dia.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, afirmou que a decisão busca evitar prejuízos aos cidadãos. “Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, disse.
A falha poderia afetar principalmente motoristas com parcelamentos do IPVA em andamento, que corriam o risco de ter o documento bloqueado indevidamente. Sem o CRLV-e regularizado, o veículo pode ser retido durante fiscalizações de trânsito.
Com o ajuste no calendário, o Detran-MS afirma que pretende garantir segurança jurídica aos condutores e evitar penalizações indevidas, além de assegurar o funcionamento adequado dos sistemas até o início dos novos prazos.
A portaria já está em vigor e vale para todos os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso do Sul.
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
