O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou a campanha “Declaração do Bem”, que estimula contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
A iniciativa permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido, sendo 3% para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para os Fundos da Pessoa Idosa, sem custo adicional. No caso de empresas tributadas pelo lucro real, o limite é de 1%.
A doação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio do modelo completo. O valor destinado é abatido do imposto devido ou incorporado à restituição, sem interferir em outras deduções, como gastos com saúde e educação.
Dados do governo indicam que, em 2025, esses fundos arrecadaram R$ 394,5 milhões. Desse total, 58% foram destinados a políticas voltadas à infância e adolescência, enquanto 42% financiaram ações para a população idosa.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, a medida amplia o alcance de políticas públicas. “Cada recurso destinado fortalece políticas públicas que chegam diretamente a quem mais precisa, ampliando oportunidades, protegendo direitos e promovendo dignidade”, afirmou.
Ela também destacou o caráter participativo da iniciativa. “Mais do que um gesto solidário, doar é participar ativamente da construção de um país que prioriza suas crianças e adolescentes, com responsabilidade, transparência e impacto real na vida de milhares de brasileiros”, disse.
A coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Lúcia da Silva, afirmou que a destinação também reforça o papel do contribuinte na gestão dos recursos públicos. “Exercer a cidadania fiscal é participar de forma ativa e consciente da construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática, contribuindo para decisões responsáveis sobre o destino de parte dos recursos públicos”, afirmou.
Segundo ela, a medida transforma uma obrigação tributária em ação social. “Ao destinar parcela do Imposto de Renda aos fundos, a pessoa contribuinte fortalece políticas públicas, amplia a proteção de direitos e promove dignidade para quem mais precisa”, disse.
A adesão depende de um procedimento simples no programa da declaração. Após optar pelo modelo por deduções legais, o contribuinte pode escolher o fundo desejado e indicar o valor a ser destinado. O pagamento é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), dentro do prazo final da declaração.
A campanha busca ampliar o alcance da medida, ainda pouco utilizada pelos contribuintes, como forma de direcionar recursos públicos a projetos sociais em todo o país.
Com informações e imagem do Governo Federal
