A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (10) a pagar a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
No Rio Grande do Sul, o pagamento será feito a todos os beneficiários na mesma data, independentemente do NIS, beneficiando cerca de 620 mil pessoas. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o benefício sem considerar o final do NIS.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa prevê pagamentos adicionais: mães de bebês de até 6 meses recebem seis parcelas de R$ 50 por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz, para garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de proteção e mudanças no Seguro Defeso
Cerca de 2,8 milhões de famílias estarão sob a regra de proteção em dezembro. Instituída em junho do ano passado, essa medida garante metade do valor do benefício a famílias que aumentaram sua renda com emprego formal, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício pode ser mantido por até dois anos.
Desde este ano, não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás também começa nesta terça-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. O valor do benefício neste mês é de R$ 102.
O programa, previsto para durar até o fim de 2026, atende cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, o valor foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm prioridade no recebimento.
Foto de capa: © Lyon Santos/ MDS
