Regularização é necessária para votar em 2026 e evitar restrições em serviços como emissão de documentos e posse em cargos públicos
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização cadastral junto à Justiça Eleitoral. A medida é necessária para quem deseja participar das eleições de 2026, previstas para outubro. Os serviços podem ser solicitados nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, opção disponível para quem já realizou o cadastro biométrico.
A regularização dentro do prazo evita impedimentos no exercício do voto e também restrições em outros serviços. Eleitores com pendências podem enfrentar dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e efetuar matrícula em instituições de ensino públicas.
Entre os procedimentos disponíveis até hoje estão a emissão do primeiro título (alistamento eleitoral), a transferência de domicílio, a atualização de dados cadastrais e a regularização de débitos ou inconsistências no cadastro.
O prazo segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito. A partir de quinta-feira (7), não serão mais aceitos pedidos de inscrição ou alteração, tanto no atendimento presencial quanto no online. O sistema permanecerá indisponível até novembro de 2026.
Devem ficar atentos eleitores que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município, cidadãos com título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral, além de quem precisa atualizar informações pessoais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
*Informações e imagem: Agência Brasil
