Há décadas o debate sobre a inclusão e o direito à educação de qualidade de todas as crianças, jovens e adolescentes, desafiam toda sociedade dentro de um debate amplo, que envolve a todos.
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a insistência em modelos pedagógicos padronizados demonstrou-se pouco eficiente nas redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. Distanciando-se desses modelos padronizados, que não respeitam as realidades dos estudantes e de suas famílias, promovem cenários de exclusão e fracasso escolar.
Historicamente, pessoas com deficiência tiveram o acesso à educação negado ou muito restringido. Apesar dos avanços nas últimas décadas e do aumento progressivo de matrículas, o que se observa é que os resultados na aprendizagem ainda estão muito longe de serem alcançados, pois demanda um efetivo trabalho de toda comunidade escolar (escola, professores, família), e nem sempre isso acontece.
Escolas públicas e privadas promovem ações, mas em sua maioria apenas mitiga e não soluciona os problemas, uma vez que os investimentos em infraestrutura, capacitação e formação de profissionais envolvidos demanda tempo, estudo e orçamento. Assim, o custeio para garantir uma educação inclusiva de qualidade é aumentado. Professores com graus de dificuldades em garantir de forma mais equânime possível em suas aulas relatam barreiras existentes em cumprir os conteúdos de sua grade curricular, e infelizmente, com alguns pais que não aceitam as diferenças de seus filhos, imputam e/ou terceirizam a responsabilidade para as escolas, chegando ao ponto de retardar ou rejeitar a apresentação do laudo nas escolas, até mesmo não atendendo quando solicitado a presença no interior da unidade escolar para dirimir estratégias, visando o desenvolvimento da criança.
A inclusão de crianças jovens e adolescentes atípicas nas escolas, sem dúvida alguma é uma temática que mexe com o campo emocional e proporciona um ambiente de comoção, empatia e preocupação em toda sociedade, mas o enfrentamento requer atitudes e responsabilização de todos os agentes envolvidos, além do Ministério Público, Defensoria Pública, governos, prefeitos, vereadores, deputados e senadores.
Incluir é fundamental, mas quais estão sendo os resultados efetivos nos ganhos desta aprendizagem? O importante é somente garantir o acesso? Será que esse acesso compulsório não está contribuindo para que se tenha, em alguns casos, a unidade escolar como um depósito de crianças? São perguntas objetivas que precisam ser respondidas com seriedade e sinceridade, pois se os resultados ainda não são satisfatórios, é por que a operacionalização apresenta falhas graves e podem estar nos induzindo a uma visão míope ou fantasiosa da realidade.
Sobre o processo ensino aprendizagem, existem correntes de especialistas que defendem a ideia de separar os alunos em sala, já que uma grande parcela de pais e professores dos alunos “ditos” normais, julgam estar sendo prejudicados com essa heterogeneidade em sala de aula, e que em alguns casos de alunos portadores de TEA grau 4 por exemplo, mesmo com acompanhamento de profissional habilitado no processo, é impossível garantir qualidade e entrega de todo conteúdo da grade curricular, além da difícil socialização em alguns casos.
Outra corrente, que vai na contramão destas declarações, seria o sepultamento dos ganhos até aqui alcançados, além de um retrocesso para solucionar o problema, e deixar de lado a oportunidade de aprimorar os mecanismos até aqui implementados.
É evidente o esforço de todos em trazer soluções para a viabilização de um caminho ainda mais assertivo para o atendimento e desenvolvimento na formação da integridade plena dos nossos assistidos. Que possamos, enquanto sociedade, fazer nosso papel de agentes acolhedores e resilientes, para um atendimento cada vez melhor na busca incessante da inclusão daqueles que necessitam de uma educação especial justa, com respeito, empatia e cidadania.
