A tradicional queima de fogos de artifício em celebrações de Ano Novo será diferente em Campo Grande. Desde a aprovação da Lei Complementar n. 406/2021, está proibido soltar ou queimar artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros na cidade. A restrição também se estende ao uso de fogos silenciosos em locais fechados ou em áreas próximas a hospitais, asilos, presídios, quartéis, postos de combustível e reservas florestais.
Segundo a Prefeitura Municipal de Campo Grande, quem infringir a lei pode ser multado em até R$ 1000 reais. A fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
A decisão considera os danos causados pelo barulho dos fogos a pessoas e animais. As explosões geradas pelos artefatos são motivo de incômodo para hospitalizados, bebês, idosos, autistas e animais domésticos, que podem sofrer estresse ou até traumas físicos.
Classes de fogos de artifício
Os fogos de artifício, utilizados tradicionalmente em festividades, têm diferentes categorias e restrições de uso e venda.
Classe A – Incluem fogos sem explosões e de pequeno porte, como fósforos de cor, velas, e biribas. São permitidos para adolescentes a partir de 13 anos.
Classe B – Com explosões e assobios de menor intensidade, incluem girândolas, vulcões e pistolas de cores. A venda é restrita a maiores de 16 anos.
Classe C – Artefatos com até 6 gramas de pólvora por bomba, como foguetes com ou sem flecha. Vendidos somente para maiores de 18 anos.
Classe D – Explosivos mais potentes, com mais de 2,5 gramas de pólvora. Só podem ser adquiridos por maiores de 18 anos com habilitação profissional (carteira blaster) e requerem autorização para queima.
Em caso de perturbação e soltura de fogos de artifício de forma indevida, a denúncia pode ser feita através do contato com a Guarda Municipal pelo disque-denúncia 153 ou com a Polícia Militar pelo número 190.
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