A Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta terça-feira (12), inscrições para duas modalidades do Programa Recomeçar Moradia: mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município (nº 8.021).
O programa concede auxílio mensal para custear moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As vagas são exclusivas para os dois grupos e seguem critérios da Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022.
As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto de 2025 pelo site da EMHA (https://emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio) ou presencialmente na Central de Atendimento da agência, no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), das 8h às 17h30. Não há cobrança de taxas.
Segundo a prefeitura, para participar é necessário residir em Campo Grande há mais de dois anos, ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, não ser atendido por outros programas habitacionais da EMHA, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e no cadastro geral da agência.
Entre os critérios específicos, mulheres vítimas de violência devem apresentar medida protetiva vigente expedida por autoridade judicial. Pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID). O cadastro é feito no nome da pessoa com deficiência ou, em caso de incapacidade, do responsável legal.
Cada modalidade terá 50 vagas e 50 suplentes. A seleção será feita por sorteio público, e as convocações serão publicadas no Diário Oficial e no site da EMHA. Quem não responder no prazo de 15 dias será desclassificado.
O Recomeçar Moradia oferece auxílio mensal de R$ 500 a famílias em vulnerabilidade. Mais de 400 famílias já foram atendidas. Em 2023, o programa recebeu o Prêmio Selo de Mérito durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.
Foto: Chico Ribeiro/Governo MS
