Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Campo Grande, realizou uma audiência pública para prestação de contas do PRIMT – Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho, com a presença do diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique Bezerra.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Clodoilson Pires (presidente), Valdir Gomes (vice), Dr. Sandro Benites, Betinho e Edu Miranda.
Atualmente, o programa conta com 2.589 beneficiários ativos, sendo 694 são homens (28,8%), 1.716 mulheres (71,2%) e 6 transexuais (0,2%). Estão inclusos beneficiários com idades de 18 anos a 67 anos.
O teto máximo para contratação, conforme a Lei nº 6.923/2022, que rege o programa, define que o quantitativo de vagas permitidas de beneficiários fica limitado a 15% do total de servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande, que, no mês de setembro, totalizou 17.615 servidores.
Os beneficiários do PRIMT são atendidos com um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho. Eles prestam serviços na administração municipal em diversas atividades, como limpeza, conservação e consertos diversos.
Entre as regras do programa, é necessário que os beneficiários apresentem semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.
A faixa etária com maior número de inscritos é a de 21 a 30 anos, englobando 734 beneficiários (30,4%). Se considerar as regiões de Campo Grande onde residem, observa-se maior número de beneficiários nas regiões do Anhanduizinho (26,8%), Segredo (17,2%) e Bandeira (16,1%).
No período compreendido de 1º de abril a 30 de setembro, houve investimento direto no total de R$ 32.650.509,44. O maior volume de aplicação foi com a despesa do Bolsa Auxílio, estabelecida em R$ 22.796.497,00.
A prefeitura também investiu R$ 4,2 milhões em fornecimento de alimentação, R$ 3,1 milhões em vale-transporte, e R$ 2,3 para entrega de cestas básicas.
