Prefeita diz que contrato de locação é mais vantajoso do que manter frota própria; MP apura possível desperdício de recursos públicos
A Prefeitura de Campo Grande está sendo cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para explicar porque as 13 ambulâncias doadas pelo governo federal ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda não entraram em operação. Enquanto isso, o município segue utilizando viaturas alugadas.
A Promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato – fase preliminar para coleta de informações e deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura esclareça o motivo pelo qual 13 ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde, sendo seis em dezembro de 2024 e sete em abril de 2025, continuam fora de uso.
Em nota, o MPMS aponta que a manutenção de veículos parados pode comprometer a conservação dos bens públicos e cita o risco de o município ter de devolver os veículos ou recursos federais, caso descumpra normas previstas na Portaria de Consolidação nº 6 de 2017. O documento também destaca que a operação com frota alugada pode representar prejuízo ao erário.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) explicou que o motivo de não estarem utilizando as novas ambulâncias é um contrato de locação de ambulâncias, que vence em julho.
“No ano passado nós tínhamos um déficit de ambulâncias e isso acarretou em vários problemas de socorro das pessoas, hoje nós temos 15 ambulâncias na cidade, foi feito um contrato emergencial, nós contratamos ali por um ano, e vence dia 8 de julho. É muito mais barato hoje a locação do que a manutenção”, declarou a prefeita, em evento na Associação Nipo-Brasileira.
Ela ressaltou que o custo mensal de manutenção de uma ambulância própria é mais que o dobro do valor pago na locação. “A manutenção de uma ambulância circulando na cidade custa R$35 mil reais ao mês. Eu pago R$15.800,00 pela locação com seguro, com troca e substituição imediata se eu precisar. É bem mais barato do que ter um veículo próprio”.
Sobre as ambulâncias doadas, Adriane disse que o processo burocrático impede que elas entrem imediatamente em circulação. “Para eu colocar essas ambulâncias para rodar, não basta só por a placa. Tem que ter seguro obrigatório e tem protocolos a serem seguidos. Não tem nada fora da ordem”.
A chefe do Executivo assegurou que as unidades estarão aptas para o atendimento a partir da primeira quinzena de julho. “Dia 8, vence o contrato de locação e as ambulâncias estarão documentadas, com seguro, prontas para o atendimento da população na nossa cidade. O serviço não pode cair na qualidade”.
A representação que motivou a ação do MPMS foi apresentada pelo Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB), que já ocupou o cargo de secretário estadual de Saúde e pediu apuração formal. Se as explicações da Prefeitura não forem consideradas suficientes, o Ministério Público pode instaurar um Inquérito Civil para aprofundar a investigação e buscar medidas que garantam o uso adequado dos recursos públicos.
