O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), e o Município de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que avaliar com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também serão referência, mas, para isso, precisamos atuar em conjunto. Por isso, estão sendo assinados esses acordos de cooperação”, reforça Eduardo Riedel.
O Governo do Estado tem o compromisso de reformular a rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul, para agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessário. Assinaram o documento a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, e o secretário municipal de Relações Institucionais, Youssef Domingos.
Grupo de Trabalho
“Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito a fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa em referência para que esse modelo bem-sucedido seja replicado nas outras unidades que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul, em Corumbá, Dourados e Ponta Porã”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.
Barbosinha é o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado em fevereiro pela gestão estadual para aperfeiçoar a estrutura de atendimento, garantindo mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.
As mudanças, já iniciadas pelo Poder Executivo, também têm o objetivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e burocráticos, garantindo rapidez na proteção à vítima de violência e modernizando as estruturas de atendimento, com informatização e capacitação constante de toda a rede.
Salas Lilás
Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, o projeto Sala Lilás funciona em 49 municípios de Mato Grosso do Sul, oferecendo acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência.
A Sala Lilás está localizada dentro das delegacias, em espaços reservados e preparados para receber mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual. No local, elas podem registrar boletins de ocorrência, obter requisição de exame de corpo de delito e solicitar medidas protetivas.
Também participaram da solenidade de assinatura dos acordos o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Romão Ávila, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, além da desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e demais autoridades estaduais e municipais.
- Foto: Saul Schramm
