Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande reivindicaram, nesta terça-feira (6), a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU de 2026 e o retorno do desconto de 20% para quitação à vista. As demandas foram apresentadas durante reunião de mais de três horas com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município, convocada para esclarecer os critérios que resultaram no aumento do imposto neste ano.
O encontro foi promovido pela Comissão Especial criada para apurar possíveis ilegalidades na atualização do IPTU. Segundo o presidente do grupo, vereador Rafael Tavares, a comissão já apresentou três pedidos considerados urgentes ao Executivo municipal.
“A Comissão já adiantou para a Prefeitura de Campo Grande três pontos principais: a primeira a prorrogação do prazo, que está muito urgente. A segunda é a questão da criação de uma Central de Atendimento que estenda o horário, porque estamos vendo muita fila e a terceira é a questão da retomada do desconto de 20%. Isso é algo urgente, é algo unânime entre os vereadores e nós estamos aqui pleiteando junto com a Prefeitura de Campo Grande para que eles façam esse gesto de se sensibilizar com a população de Campo Grande”, afirmou.
Os parlamentares também cobraram a criação de uma força-tarefa para ampliar o atendimento na Central do Cidadão. Segundo eles, a falta de informações claras sobre os critérios de cálculo do imposto levou milhares de contribuintes a buscar atendimento presencial, provocando filas extensas, formadas majoritariamente por idosos.
Ao todo, 22 vereadores participaram da reunião, de forma presencial e on-line, entre eles Rafael Tavares, Ronilço Guerreiro, Carlão, Luiza Ribeiro, Leinha, Fábio Rocha, Clodoilson Pires, Dr. Lívio, Veterinário Francisco, André Salineiro, Otávio Trad, Neto Santos, Beto Avelar, Professor Riverton, Wilson Lands, Professor Juari, Herculano Borges, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Maicon Nogueira e Flávio Cabo Almi.
Durante o debate, o vereador Otávio Trad sugeriu que o prazo atual para pagamento do imposto, que vence em 12 de janeiro, seja prorrogado até o dia 30. “A prorrogação é necessária para dar segurança aos contribuintes, ampliando ainda o horário de atendimento da Central do Cidadão, para que todos possam ter seu caso analisado a tempo e de forma ordeira”, defendeu.
A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, afirmou que a Prefeitura deve formalizar um decreto para prorrogar o prazo de pagamento do IPTU e anunciou a descentralização do atendimento.
“Nós vamos analisar e ponderar todas as sugestões apresentadas aqui pelos vereadores e as entidades e levar para a Prefeita e então tomar as providências cabíveis”, disse. Segundo ela, a administração municipal também estuda levar o atendimento do IPTU para os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) nos bairros, a fim de reduzir a concentração na região central.
O superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira, explicou que o aumento do imposto decorreu de fatores como atualização cadastral dos imóveis, ampliação da área construída, valorização imobiliária e melhorias na infraestrutura urbana. Também pesaram no cálculo o reajuste da taxa de lixo e investimentos em requalificação de bairros, com base em estudos técnicos.
Durante a reunião, vereadores e representantes de entidades cobraram maior transparência na comunicação com a população. Eles defenderam que o carnê do IPTU passe a trazer um memorial descritivo detalhado, indicando todos os itens que influenciaram o valor final do imposto.
Ricardo Vieira informou ainda que, por economia, os carnês de 2026 foram emitidos em preto e branco, sendo enviados apenas aos contribuintes adimplentes. Aqueles com débitos anteriores devem procurar a Central do Cidadão para renegociação. Segundo ele, o atraso no recebimento dos boletos foi provocado por problemas operacionais dos Correios.
Os parlamentares criticaram a redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10% sem aviso prévio, medida que, segundo eles, agravou o impacto do aumento do imposto. Também participaram da reunião representantes de entidades da sociedade civil, como o procurador de Justiça Haroldo José de Lima, o secretário-geral da OAB, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Lucas Rosa, da Associação dos Advogados Independentes, e Otávio Figueiró, diretor executivo da Agereg.
A Comissão Especial que investiga o IPTU de 2026 é presidida por Rafael Tavares e formada pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.
Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
Foto: Prefeitura de Campo Grande
