O Brasil e a Índia avançam em sua parceria econômica e jurídica com a promulgação de acordos bilaterais publicados nesta terça-feira (14/10) no Diário Oficial da União. Os instrumentos foram assinados na segunda-feira pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce a presidência da República interinamente. A publicação antecede a missão oficial brasileira que partiu nesta terça para a Índia, liderada por Alckmin, com o objetivo de ampliar o fluxo de comércio e investimentos entre os dois países.
Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. Previsto para entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025, o acordo estabelece regras para empresas brasileiras e indianas investirem no país vizinho. Ele define direitos e deveres dos investidores e cria mecanismos para a resolução de conflitos, o que permite o desenvolvimento de projetos econômicos bilaterais.
Outro decreto trata da eliminação ou redução da dupla tributação de imposto de renda. Esse acordo atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, e evita que empresas ou profissionais sejam tributados duas vezes pelo mesmo rendimento. O instrumento também estabelece mecanismos de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países e entra em vigor no Brasil em 18 de outubro de 2025.
A terceira medida publicada é a mensagem presidencial que ratifica o Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo estabelece regras para que Brasil e Índia compartilhem informações sigilosas em contratos, projetos de cooperação e outros instrumentos oficiais, e especifica a forma como esses dados devem ser protegidos e utilizados, em conformidade com as normas de segurança nacional.
Durante a agenda bilateral, Alckmin oficializou a entrega do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Essa é a mais alta condecoração que o Brasil concede a estrangeiros, geralmente a chefes de Estado ou representantes de países parceiros. A honraria foi concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Modi ao Brasil, em julho, e a assinatura de Alckmin registra formalmente a concessão.
Os acordos podem reduzir custos para empresas que atuam em ambos os países, ao eliminar a bitributação, e permitir a realização de investimentos com regras claras. O ACFI cria mecanismos para proteger direitos de investidores e facilitar a cooperação em projetos econômicos. O acordo sobre informações classificadas estabelece regras de segurança para dados estratégicos, envolvendo tecnologia, comércio e administração pública. Em conjunto, os instrumentos ampliam a cooperação jurídica e econômica entre Brasil e Índia, organizam os fluxos de investimento e regras de tributação, e definem procedimentos para o compartilhamento de informações confidenciais.
