A Prefeitura sancionou nesta segunda-feira (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande). O orçamento prevê receita e despesa de R$6.871.493.844,00 para o próximo ano. No entanto, 202 das 557 emendas aprovadas pela Câmara Municipal foram vetadas, totalizando R$ 159,5 milhões.
Os vetos foram justificados pela administração municipal como necessários para preservar o equilíbrio fiscal. Segundo a prefeitura, as emendas rejeitadas consumiriam 62% dos recursos destinados a investimentos, estimados em R$ 257,3 milhões.
Entre os vetos, destacam-se propostas relacionadas à ampliação e manutenção de unidades de saúde, pavimentação e drenagem em bairros como Nova Lima e Jardim Itamaracá, além da construção e reforma de escolas.
A LOA 2025 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de dezembro, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e autor do projeto, vereador Betinho (Republicanos) afirmou que a peça orçamentária prioriza as áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O orçamento destina R$ 2,2 bilhões para saúde, incluindo R$ 723 milhões voltados a pessoal e encargos sociais. Para educação, foram reservados R$ 1,58 bilhão, sendo R$ 1,12 bilhão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos próprios. A infraestrutura contará com R$ 671 milhões, destinados a obras de pavimentação, drenagem e urbanização.
A receita total estimada de R$ 6,87 bilhões é composta por R$ 6,36 bilhões de receitas correntes, vindos de impostos, taxas, transferências e outras fontes; R$ 368,9 milhões de receitas de capital, como operações de crédito e alienação de bens; e R$ 373,7 milhões de receitas intraorçamentárias, incluindo contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social.
As despesas previstas somam R$ 6,08 bilhões em gastos, que incluem R$ 3,39 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 88,3 milhões para juros da dívida e R$ 2,6 bilhões em outras despesas operacionais. As despesas de capital foram estimadas em R$ 776,9 milhões, contemplando R$ 671,7 milhões em investimentos e R$ 91,6 milhões para o abatimento da dívida.
A reserva de contingência, destinada a ajustes e imprevistos financeiros, é de R$ 7 milhões, dividida entre os orçamentos fiscal de R$ 4,3 milhões e da seguridade social (R$ 2,7 milhões).
O alto percentual dos gastos com salários e encargos sociais, que somam 49,43% da receita total, também limita a capacidade de investimentos em outras áreas prioritárias.
O orçamento completo pode ser conferido da página 5 na edição extra do Diogrande publicado na última segunda-feira.
Foto: Prefeitura de Campo Grande
