Os microempreendedores individuais (MEIs) passaram a pagar uma contribuição mensal maior a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor subiu de R$ 75,90 para R$ 81,05, acompanhando o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.621 neste ano. A contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso aos benefícios da Previdência Social, além de manter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regular.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistema iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Além do valor base, há acréscimos conforme o tipo de atividade. MEIs do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades paga R$ 6 adicionais.
O regime do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios. Ao se registrar como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial, acessar crédito com melhores condições e contribuir para a aposentadoria, além de outros benefícios de seguridade social. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do transportador autônomo, o limite é maior e chega a R$ 251,6 mil por ano.
Foto de capa: Paulo Pinto/Agência Brasil
