O Programa Crédito do Trabalhador entra em vigor nesta sexta-feira (21) na Carteira de Trabalho Digital. Cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão solicitar o empréstimo, que será operado por bancos públicos e privados.
A nova modalidade de crédito consignado foi criada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empréstimo é destinado a empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada, celetistas e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o governo federal, a expectativa é que as taxas de juros sejam reduzidas.
Já utilizado há décadas por servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado oferece juros mais baixos que os de mercado, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
Como solicitar o Crédito do Trabalhador
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Solicite a proposta de crédito.
- Autorize o acesso dos bancos aos seus dados.
- Aguarde o envio das propostas, que ocorre em até 24 horas.
- Compare as ofertas e escolha a melhor opção.
- Finalize a contratação diretamente com o banco.
As parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, por meio do eSocial. O trabalhador poderá acompanhar as atualizações do pagamento pelo aplicativo.
Caso o trabalhador seja demitido após a contratação do crédito, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor for insuficiente, o pagamento das parcelas será suspenso e retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada. O banco também poderá oferecer alternativas para quitação da dívida.
Texto da redação com informações da Agência Brasil e CNN
Foto de capa: José Cruz/Agência Brasil
