O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que os empregadores domésticos têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar voluntariamente débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), tem caráter orientativo e busca facilitar a regularização antes do início de medidas fiscais.
A ação começou em setembro e já enviou comunicados a mais de 80 mil empregadores domésticos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Após o término do prazo, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos, que já ultrapassam R$ 375 milhões.
Para verificar pendências, o empregador deve acessar o DET e checar as mensagens enviadas pelo MTE. É necessário, ainda, acessar o site do eSocial, na aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”, para identificar os meses com débitos. O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
O MTE recomenda que os trabalhadores domésticos consultem regularmente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente. Em caso de ausência de recolhimentos ou divergências nos valores, é importante procurar o empregador para esclarecimentos e solicitar a regularização.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação digital do MTE com os empregadores. Por meio dele, são enviados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e avisos em geral, garantindo agilidade, padronização e segurança no recebimento das informações.
O acesso ao DET pode ser feito em: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil
