O governo federal prorrogou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo anterior terminaria nesta sexta-feira (14), mas, segundo Pimenta, a ampliação tem como objetivo garantir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, o governo já ressarciu cerca de 3,7 milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, estima-se que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a restituição.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou Pimenta, ao comentar o caso durante a audiência. Ele acrescentou que a medida busca “assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial”.
A fraude que levou aos descontos indevidos foi revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que teriam autorizado débitos sem o consentimento dos segurados. As denúncias resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril deste ano.
Segundo as investigações, algumas entidades utilizavam sistemas de biometria falsificados para simular a autorização dos beneficiários e validar descontos automáticos em folha.
Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), uma das entidades investigadas. Ele é suspeito de ter desenvolvido um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e autorizar débitos em nome deles.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por permanecer em silêncio diante da maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários podem registrar o pedido de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades do país.
O governo reforça que o processo é gratuito, não exige intermediação de terceiros e deve ser realizado apenas pelos canais oficiais, para evitar novos golpes.
Com informações e imagem da Agência Brasil
