O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos até o dia 27 de outubro, segundo balanço divulgado pelo próprio instituto.
Esses ressarcimentos são resultado de um acordo firmado após a descoberta de um esquema nacional de fraudes envolvendo associações, sindicatos e entidades de classe que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. A operação que revelou o esquema, batizada de Sem Desconto, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. Desde então, os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos.
De acordo com o INSS, na nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado cobranças e aguardavam análise poderão aderir ao ressarcimento. Em nota, o instituto informou também que identificou novas irregularidades no processo de resposta das entidades às contestações. Até o momento, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto, lesar beneficiários e pagar propina a servidores públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de investigados para garantir o ressarcimento das vítimas.
Em Mato Grosso do Sul, a situação é semelhante à de outras partes do país. Segundo o relatório “CGU Presente”, todos os 57 aposentados e pensionistas ouvidos no estado afirmaram desconhecer que pagavam mensalidades a entidades de classe por meio de descontos automáticos. O levantamento da Procuradoria do Estado identificou 121 associações atuando de forma irregular em território sul-mato-grossense.
O governo federal decidiu restituir diretamente os beneficiários lesados, desde que eles se comprometam a não ingressar com ações judiciais contra a União. A medida, no entanto, não impede que os aposentados processem as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas. A legislação permite que o INSS desconte mensalidades de associações quando há autorização do beneficiário e contrapartida da entidade. O instituto também reforça que os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios devem procurar o instituto para verificar se têm direito à restituição.
