O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), o projeto de lei que cria a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. A nova norma autoriza o governo a adotar medidas de retaliação contra países e blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.
A medida surge em meio ao aumento de tensões comerciais globais, intensificadas por ações do governo dos Estados Unidos, que adotou tarifas contra diversos países, com foco especial na China. O Brasil também foi afetado pelas tarifas norte-americanas. Exportações brasileiras para o mercado dos EUA passaram a ser taxadas em 10%, percentual que sobe para 25% no caso do aço e do alumínio — dois setores em que o Brasil figura entre os principais fornecedores.
Durante discurso na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula criticou a adoção de barreiras comerciais por parte de outros países. O presidente afirmou ainda que o governo pretende utilizar todos os canais diplomáticos e jurídicos, incluindo a abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a medidas de retaliação.
A nova legislação estabelece critérios para que o Brasil responda a ações, políticas ou práticas de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade de seus produtos no mercado internacional. O texto prevê que essas respostas poderão ser acionadas em casos que afetem, segundo a lei, “as escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, será responsável por avaliar a adoção de contramedidas. Entre as possibilidades previstas estão restrições à importação de bens e serviços. A lei também determina que medidas de negociação devem ser tentadas antes da aplicação de qualquer retaliação.
Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: © Wenderson Araujo/Trilux
