O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos que somam cerca de R$ 394 milhões em emendas parlamentares incluídas ao longo da tramitação do projeto.
Segundo o governo federal, os vetos ocorreram por inconformidades legais. As emendas não constavam na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar 210/24, que estabelece regras para a apresentação e execução das emendas parlamentares.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões e reúne as despesas previstas do governo federal ao longo do ano, além da estimativa de arrecadação. O texto estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, o que significa a projeção de gastar menos do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida pública, como forma de controle das contas públicas. A lei orçamentária também prevê o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, valor que serve de referência para benefícios previdenciários e programas sociais.
As áreas de Saúde e Educação concentram parte significativa dos recursos, com dotações de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 158,63 bilhões.
O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda terá previsão orçamentária de R$ 4,7 bilhões.
Emendas parlamentares
O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo federal.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, com a possibilidade de redirecionamento dos recursos para outras ações previstas no Orçamento da União.
*Informações: Agência Brasil
