A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, as mudanças tornam o sistema de vale-alimentação e vale-refeição mais justo, eficiente e acessível, beneficiando trabalhadores e reduzindo custos para o comércio e o consumidor.
De acordo com a Abras, o decreto elimina cobranças abusivas e “penduricalhos” que encareciam o uso do benefício e ampliavam os custos do varejo, o que, segundo o setor, contribuía para pressionar os preços dos alimentos.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.
A associação avalia que o novo PAT dará maior previsibilidade ao setor e fortalecerá a concorrência, o que deve ajudar a conter a inflação. Segundo a entidade, o decreto “colocará mais comida na mesa do trabalhador” e contribuirá para um ambiente de negócios mais equilibrado.
Novas regras do PAT
O decreto estabelece limites para taxas, reduz prazos de repasse e obriga interoperabilidade entre as bandeiras de cartões. Também traz novas regras de proteção para trabalhadores e estabelecimentos.
Veja os principais pontos:
- Limite de taxas: a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo proibida qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar;
- Interoperabilidade entre bandeiras: em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, permitindo que empresas e trabalhadores usem o benefício em mais estabelecimentos;
- Redução do prazo de repasse: os valores das transações deverão ser repassados aos estabelecimentos em até 15 dias corridos, prazo que atualmente pode chegar a 30 dias. A regra entra em vigor em até 90 dias.
- Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo que outras instituições participem do arranjo, o que reduz a concentração de mercado e amplia a concorrência;
- Regras de proteção: ficam proibidas práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, prazos incompatíveis com o repasse pré-pago e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. As normas entram em vigor imediatamente, e as empresas beneficiárias deverão orientar os trabalhadores sobre as mudanças.
Impacto no setor
Para a Abras, o novo modelo corrige distorções históricas e incentiva a competitividade entre operadoras, além de favorecer o pequeno varejo, que antes enfrentava altos custos para aceitar os vales.
“O decreto representa uma conquista para toda a cadeia de abastecimento de alimentos, desde o produtor até o consumidor final”, diz a nota divulgada pela entidade.
Com a mudança, o governo espera tornar o PAT mais transparente e eficiente, estimulando o uso do benefício de forma mais ampla e contribuindo para o combate à inflação por meio da redução dos custos operacionais no sistema de alimentação dos trabalhadores.
Com informações e imagem da Agência Brasil
