Órgão mira maquiagem de preços, publicidade enganosa e falta de transparência nas ofertas
O Procon Municipal de Campo Grande deflagrou uma operação especial de fiscalização para coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a Black Friday. Equipes do órgão percorrem lojas do centro da Capital e shoppings da cidade com foco na transparência dos descontos, uma das principais reclamações registradas nessa época do ano.
A ação prioriza o combate à chamada “maquiagem de preços”, estratégia em que estabelecimentos elevam os valores dos produtos dias antes do evento para simular descontos mais atrativos. A prática é considerada publicidade enganosa e sujeita a punições administrativas.
Além da verificação dos preços, fiscais observam a obrigatoriedade de exposição clara e legível dos valores de todos os itens, inclusive em vitrines, sem que o consumidor precise entrar no estabelecimento para obter informações. No caso de vendas parceladas, lojas devem informar preço à vista, preço total a prazo, número e valor das parcelas e taxas de juros aplicadas.
O Procon também fiscaliza o cumprimento das ofertas anunciadas. De acordo com o CDC, comerciantes são obrigados a vender os produtos pelos valores divulgados, seja em etiquetas, vitrines ou materiais publicitários.
A operação será reforçada no dia 28 de novembro, quando equipes estarão na Rua 14 de Julho, região central de Campo Grande. A presença ostensiva busca comparar os preços exibidos na data promocional com os praticados nos dias anteriores, notificando imediatamente irregularidades.
O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, afirma que o órgão ampliou os esforços para assegurar que os descontos sejam reais. “Estaremos lado a lado com os consumidores para coibir práticas abusivas, como a ‘maquiagem’ de preços. Não permitiremos que a confiança do cidadão seja lesada. Orientamos que pesquisem valores previamente, comparem ofertas e exijam nota fiscal”, disse.
O Procon orienta que consumidores realizem pesquisas antecipadas utilizando ferramentas de comparação de preços para evitar falsas promoções. Para compras feitas fora do estabelecimento físico, pela internet ou telefone, vale o direito de arrependimento, que garante sete dias para desistência sem justificativa após o recebimento do produto.
O órgão reforça ainda que lojas não são obrigadas a realizar trocas de produtos sem defeito, salvo se houver política interna definida. Em casos de defeito, o prazo para solução é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo canal 156 (opção 6) ou presencialmente na sede do Procon, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
