Segue até o dia 17 de janeiro de 2025 o programa Renegocia! que permite a renegociação de dívidas, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Segundo a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida.
Qualquer cidadão, independentemente da renda, pode participar de forma on-line, pelo portal consumidor.gov.br, ou presencialmente, na sede dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) participantes.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a atual edição do programa prioriza alguns grupos vulneráveis. “Nesta edição, terão prioridade na negociação vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, moradores ribeirinhos da Região Norte do País, povos originários e mulheres chefes de família”, afirmou Damous.
Os interessados podem seguir o passo a passo para realizar a negociação de forma on-line:
- Acessar o portal: Entre no site consumidor.gov.br.
- Fazer login: Utilize sua conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro.
- Documentação necessária: Tenha em mãos documento pessoal (RG ou CPF) e comprovantes das dívidas a serem renegociadas.
- Selecionar o credor: Escolha a empresa e, na opção “Problema”, indique “Renegociação/Parcelamento de Dívida”.
- Descrever a solicitação: Informe que deseja participar do mutirão Renegocia! e forneça detalhes da dívida.
- Aguardar a resposta: O credor apresentará uma proposta, que poderá ser avaliada, comentada ou complementada pelo consumidor.
Estão incluídas no programa, dívidas bancárias e não bancárias; contas de água, energia elétrica e telefonia; operações de crédito e compras parceladas; dívidas protestadas.
No entanto, não podem ser renegociadas pensão alimentícia, impostos e crédito rural e imobiliário.
O programa oferece condições especiais de pagamento e descontos, garantindo que os consumidores não comprometam o chamado mínimo existencial, definido como a renda mensal de R$ 600. Esse valor é protegido em casos de superendividamento, conforme o Decreto nº 11.567/2023.
Com o Renegocia!, o Estado busca assegurar que os endividados possam retomar o controle de suas finanças sem abrir mão de uma subsistência digna.
foto de capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
