Projeto eleva taxação sobre altas rendas e pode beneficiar 25 milhões de brasileiros a partir de 2026
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê aumento na tributação sobre os mais ricos e poderá beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar classificou a votação como um marco histórico. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.
Segundo Renan, a medida corrige distorções e torna o sistema tributário mais justo. “A proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também elogiou a aprovação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, declarou.
Alíquotas e compensações
Para compensar a redução da arrecadação federal, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%, e a cobrança de IR sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil mensais a partir de 2026.
De acordo com os cálculos do governo, cerca de 200 mil contribuintes terão aumento no valor pago de imposto. Já os trabalhadores isentos devem ter um ganho médio anual de R$ 3,5 mil, segundo o relator.
“Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou Renan. “Os super ricos, que representam uma minoria de 200 mil pessoas, terão uma elevação compatível com sua renda. Isso é justiça fiscal”, completou.
O projeto também prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil por mês. Nessa faixa, a cobrança será reduzida proporcionalmente, com ajustes automáticos na tabela progressiva.
“O imposto zero vai beneficiar diretamente os trabalhadores que mais precisam e aliviar o peso dos tributos sobre a classe média”, disse o senador.
Lucros e dividendos
Outro ponto da proposta é a tributação de lucros e dividendos de empresas pagos a pessoas físicas. A partir de janeiro de 2026, valores superiores a R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma alíquota de 10% de IRPF, sem possibilidade de deduções.
No entanto, os pagamentos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos da nova regra, mesmo que sejam pagos em anos posteriores.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso o presidente Lula sancione o texto até o fim de 2025, as mudanças passarão a valer a partir de janeiro de 2026.
Para o governo, a medida é uma forma de corrigir distorções históricas na tabela do Imposto de Renda e aumentar a progressividade tributária, fazendo com que quem ganha mais contribua mais.
Com informações e imagem da Agência Brasil
