O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de educação a distância (EAD) no Brasil.
As mudanças definem os formatos permitidos, impõem limites ao ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma online.
Pelo decreto, cinco cursos não poderão ser ofertados totalmente a distância, sendo obrigatoriamente presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Além das novas diretrizes para o EAD, o Ministério da Educação criou uma nova modalidade: o curso semipresencial. O texto também reconhece as atividades online síncronas (realizadas em tempo real com interação entre aluno e professor) e síncronas mediadas como parte integrante da educação a distância.
O decreto define três formatos para a oferta de cursos superiores:
- Presencial: com predominância de aulas presenciais, podendo ter até 30% da carga horária a distância.
- Semipresencial: exige ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (como estágio, extensão e práticas laboratoriais) e ao menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- EAD: tem carga horária majoritariamente a distância, com no mínimo 20% em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, além de exigência de provas presenciais.
O decreto também estabelece que cursos da área de saúde e as licenciaturas, que formam professores para a educação básica, só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados poderão concluir os cursos nas condições atuais, sem prejuízo. As normas passam a valer apenas para novas matrículas.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado dos cursos de graduação a distância nos últimos anos.
Entre 2018 e 2023, houve um aumento de 232% na oferta de graduações EAD no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado em cursos presenciais.
- Texto da redação com informações da CNN
Foto: Divulgação/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
