O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um decreto que reformula as regras para a oferta de cursos superiores na modalidade de educação a distância (EaD). A nova política proíbe a realização de graduações 100% remotas e estabelece limites para as atividades virtuais, com o objetivo de “garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes”, segundo o governo federal.
Após meses de discussão com gestores educacionais, especialistas, conselhos profissionais e representantes de instituições de ensino, o MEC definiu três formatos para os cursos superiores: presencial, semipresencial e EaD com atividades presenciais obrigatórias.
De acordo com o decreto, todos os cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia devem incluir atividades presenciais. No modelo presencial, pelo menos 70% da carga horária será composta por atividades físicas, como aulas em sala, laboratórios e estágios.
No modelo EaD, que inclui aulas gravadas e atividades digitais, será exigido no mínimo 10% da carga horária em atividades presenciais, além de outros 10% em atividades síncronas mediadas — aquelas realizadas ao vivo, com interação entre estudantes e docentes.
Já o formato semipresencial, criado pelo novo decreto, deverá ter 30% da carga horária em atividades presenciais e ao menos 20% em atividades síncronas mediadas.
Entre as novidades, está a definição padronizada das atividades: presenciais (com estudante e professor no mesmo local e horário); assíncronas (em tempos e locais distintos); síncronas (mesmo horário, mas locais diferentes); e síncronas mediadas, que exigem grupos reduzidos, controle de frequência e apoio pedagógico.
O decreto também estabelece que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justificou que a necessidade de atividades práticas, laboratórios e estágios torna esses cursos incompatíveis com o formato da educação a distância.
Para medicina, a portaria 378 determina a oferta integralmente presencial, vedando qualquer carga horária EaD. Já direito, odontologia, enfermagem e psicologia poderão ter até 30% da carga horária a distância.
Outras áreas, como saúde, educação, engenharia e agrárias, também não poderão ser ofertadas integralmente no remoto. Essas graduações devem ocorrer de forma presencial ou semipresencial, com as devidas atividades presenciais obrigatórias. Entre os exemplos citados pelo MEC estão fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.
A pasta informou que futuramente poderá ampliar a lista de cursos vedados para EaD.
O decreto também define que as atividades presenciais poderão ser realizadas na sede da instituição, em seus campi ou nos polos EaD. Esses polos devem dispor de infraestrutura adequada, como salas de coordenação, ambientes para estudo, laboratórios, e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições está proibido.
As instituições terão até dois anos para adequar gradualmente seus cursos às novas regras. Nesse período, devem garantir o direito dos estudantes que já estão matriculados a concluir os cursos no formato inicialmente escolhido.
Provas e mediação
Outra determinação é que cada disciplina de cursos a distância tenha ao menos uma avaliação presencial, que deverá ser a principal componente da nota final do estudante. A instituição será responsável por verificar a identidade dos alunos durante essas avaliações, como medida de combate a fraudes.
A política também cria a figura do mediador pedagógico, que deve ter formação compatível com o curso e atuar no apoio à aprendizagem dos estudantes. Diferentemente do tutor, que exerce funções administrativas, o mediador terá papel pedagógico e deverá manter vínculo com a instituição, sendo informado anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.
Segundo o MEC, as mudanças buscam qualificar a oferta de educação a distância no país e garantir uma formação adequada aos estudantes, respeitando as especificidades de cada curso.
Com informações e imagem da Agência Brasil
