O Detran-MS começou a enviar, nesta semana, novas notificações aos proprietários de veículos que ainda não regularizaram o licenciamento de 2025. O alerta é feito pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran, que passaram a concentrar o envio eletrônico de avisos desde outubro.
Ao todo, 21,3 mil comunicados foram disparados nesta primeira etapa. A Dirti (Diretoria de Tecnologia da Informação) informou que mais uma rodada será enviada no dia 26 deste mês e outras duas estão previstas para dezembro. Apenas usuários cadastrados nas plataformas e que autorizaram o recebimento das mensagens recebem os avisos. Para ter acesso ao serviço, é preciso baixar o aplicativo, fazer o cadastro ou acessar com a conta GOV.BR e habilitar a opção de notificações.
Levantamento realizado no início de novembro mostra que 45% dos proprietários ainda não regularizaram o licenciamento. Mato Grosso do Sul possui 1,8 milhão de veículos registrados.
O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso no pagamento gera multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e pode resultar na remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo após o encerramento do calendário, a regularização pode ser feita pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.
O Detran-MS também alerta para a possibilidade de envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o anterior, entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nesses casos, o contribuinte deve quitar o débito diretamente com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.
