O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta terça-feira (16), um conjunto de medidas adotadas ao longo de 2025 para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica no Estado. As ações têm como foco ampliar a proteção às mulheres, garantir maior celeridade na apuração dos crimes e qualificar o atendimento prestado pela rede de segurança pública.
Participaram da apresentação o vice-governador José Carlos Barbosa, a secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza, o delegado-geral da Polícia Civil Lupérsio Degerone Lucio, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Fernanda Piovano, e a coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, Ariene Murad.
Segundo o governo estadual, as iniciativas marcam uma reestruturação do sistema de enfrentamento à violência contra a mulher, com mudanças operacionais, tecnológicas e estruturais tanto na Capital quanto no interior.
Aumento nos registros e resposta do Estado
Dados da Polícia Civil mostram que o número de boletins de ocorrência por violência doméstica aumentou 15,1% em 2025. Foram 8.362 registros neste ano, contra 7.264 em 2024. Para o vice-governador, o crescimento reflete maior confiança das vítimas no sistema de proteção e no registro das ocorrências.
Durante a apresentação, ele destacou que 90% das mulheres vítimas de feminicídio no Estado não possuíam medidas protetivas vigentes. “Esse dado evidencia o quanto a proteção estatal é fundamental e o impacto positivo das medidas preventivas quando efetivamente aplicadas”, afirmou.
O vice-governador também ressaltou a transparência do Estado na divulgação dos dados. “Feminicídio é feminicídio. Não mascaramos números. Mesmo que haja reclassificação posterior, a tipificação inicial precisa refletir a gravidade do crime”, disse.
Digitalização e integração aceleram medidas protetivas
De acordo com o delegado-geral Lupérsio Degerone Lucio, um dos principais avanços foi a transformação digital dos procedimentos. Hoje, os pedidos de medidas protetivas são feitos de forma totalmente digital e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça.
“O que antes levava horas ou dias, agora ocorre em poucos minutos. Com um clique, o pedido é enviado ao Judiciário, a decisão retorna rapidamente e o agressor pode ser intimado de imediato”, afirmou.
As medidas protetivas estão integradas ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), permitindo comunicação instantânea entre Polícia Civil, Judiciário, Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção.
Reforço no efetivo e produtividade
A Polícia Civil também ampliou o efetivo da Deam. O número de servidores passou de 58 para 77 ao longo do ano. Houve aumento no número de escrivães, investigadores e delegados, além da adesão ao programa MS Acolhe, que garante pagamento de horas extras e reforço nos plantões noturnos e de fim de semana.
Como resultado, a produtividade cresceu. Um grupo de trabalho criado em fevereiro analisou 5.353 boletins de ocorrência represados, resultando na instauração de 5.024 inquéritos policiais. Desses, 3.747 já foram relatados. Segundo a Polícia Civil, atualmente a Deam trabalha com os registros do mês, sem acúmulo.
Ampliação da rede no interior
A delegada Ariene Murad detalhou a estrutura de atendimento no interior do Estado. Mato Grosso do Sul conta hoje com 12 delegacias especializadas de atendimento à mulher, localizadas nas sedes regionais, além de 57 Salas Lilás, sendo dez inauguradas em 2025, e dois Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher.
Com isso, 86,1% dos municípios sul-mato-grossenses possuem atendimento especializado. Nos municípios com população indígena, a cobertura chega a 90,6%. Considerando o número absoluto de mulheres, a cobertura alcança 97,3% da população feminina do Estado.
Também foi criado um Procedimento Operacional Padrão (POP), com mais de 80 páginas, que padroniza o atendimento em todas as unidades. Além disso, a Academia de Polícia Civil passou a adotar nova matriz curricular, incluindo crimes de gênero, relações de gênero e atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência. Mais de 450 policiais civis já passaram por capacitação em 2025.
Nova sede da Deam e uso de tecnologia
A delegada Fernanda Piovano destacou que a mudança para a nova sede da Deam, com núcleo de cartórios digitais, trouxe ganhos expressivos. As oitivas passaram a ser feitas em salas individualizadas e gravadas em vídeo, garantindo mais privacidade, segurança e fidelidade aos depoimentos.
“Um depoimento que antes levava cerca de uma hora hoje pode ser realizado em aproximadamente dez minutos, sem perda de qualidade”, explicou.
Os autos de prisão em flagrante também passaram a ser gravados integralmente. Desde novembro, todos os flagrantes são registrados em vídeo. Segundo Piovano, a medida fortalece a prova, auxilia o Judiciário na tomada de decisões e reduz a sensação de impunidade.
Resultados e continuidade
Ao final da apresentação, as autoridades destacaram que as medidas representam um novo capítulo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, com integração entre instituições, modernização dos processos e fortalecimento da rede de proteção.
O governo informou ainda que novas tecnologias seguem em avaliação para ampliar a eficiência do atendimento em todo o Estado.
