O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi anunciada durante cerimônia que também marcou o lançamento de uma nova versão do aplicativo da CNH, com foco na redução de custos e na ampliação do acesso ao documento.
Durante o evento, Lula afirmou que a medida vai além do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
O presidente também destacou o impacto financeiro da mudança. “Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas regras modernizam e simplificam o processo de habilitação. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, o impacto será imediato nos custos. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada pelo Contran, simplifica etapas do processo, retira a obrigatoriedade de formação exclusiva em autoescolas para realização da prova de direção, amplia as formas de preparação dos candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.
O texto prevê a oferta de curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A nova versão do aplicativo permitirá que o candidato estude de forma independente, sem necessidade de matrícula em autoescola, utilizando material oficial sobre regras de trânsito. Quem preferir poderá continuar optando por aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por causa dos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Entre as principais mudanças estão a possibilidade de abrir o processo de habilitação de forma digital, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico, a redução da exigência mínima de aulas práticas de 20 para duas horas-aula e a permissão para uso de carro próprio nas aulas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou outras formas de preparação.
Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em nível nacional e integração ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.
Foto de capa: Marcello Casal JrAgência Brasil
Com informações de: Agência Brasil
