O governo federal apresentou proposta para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir em até 80% os custos para os candidatos. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas, permitindo que o cidadão escolha como e onde estudar para o exame.
“Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH, um reflexo direto, segundo Renan, do custo e da burocracia. De acordo com o ministro, o curso teórico será oferecido gratuitamente pelo governo, com conteúdo sobre legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. “Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse.
A expectativa é que a flexibilização reduza os custos e amplie o acesso à habilitação. A proposta prevê que o processo de inscrição e acompanhamento seja feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão a operar, mas de forma opcional. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou.
O ministro classificou o modelo atual como uma “reserva de mercado”, que encarece o processo e desestimula outras formas de aprendizado. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta também inclui outras mudanças, como a possibilidade de aprendizado e realização do exame prático em veículos automáticos, hoje restrito aos carros com câmbio manual.
O projeto está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil, aberta a contribuições da sociedade. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar”, afirmou o ministro.
